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O VII Fórum Potiguar de Cultura- FPC

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O VII Fórum Potiguar de Cultura- FPC, que acontecerá nos dias 03 e 04 de agosto, em Extremoz terá como tema Representatividade para decisões compartilhadas - Conselho Estadual de Políticas Culturais e Câmara Setorial. Na ocasião iremos fazer a entrega da Minuta de Projeto de Lei para Criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais. 
Esse documento, construído por uma comissão formada por três pessoas, na quinta edição FPC, em Currais Novos,  está aberto para consulta pública, no site do Fórum Potiguar de Cultura. 
Sua colaboração é muito importante pra nós. Participe e dê sua opinião e/ou sugestão pro texto final aqui nas nossas redes sociais e canais de comunicação.




Equipe de comunicação FPC
MINUTA DE PROPOSTA - PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – CEPC/RN.

Cria o Conselho Estadual de Políticas Culturais do Rio Grande do Norte – CEPC/RN, normatiza o seu funcionamento e implantação, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Pela presente Lei, fica criado no âmbito do Estado de Rio Grande do Norte, o Conselho Estadual de Políticas Culturais, órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Cultura, vinculado administrativa e financeiramente à Fundação José Augusto - FJA, com atribuições normativas, deliberativas, consultivas, fiscalizadoras e autônomo no exercício de suas competências cuja finalidade é promover a gestão democrática da política cultural do Estado, por meio da gestão compartilhada entre o Governo e a sociedade civil, em conformidade com os …

CURRAIS NOVOS RECEBE EM FEVEREIRO V ENCONTRO DO FÓRUM POTIGUAR DE CULTURA

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Dia 3 de fevereiro a cidade de Currais Novos, na região do Seridó, vai sediar V ENCONTRO DO FÓRUM POTIGUAR CULTURA. A pauta principal segue sendo a implementação e melhorias do Sistema de Financiamento Estadual à Cultura, no que diz respeito ao Fundo Estadual de Cultura e também Lei Câmara Cascudo. Na ocasião do V Encontro, pela manhã, haverá uma mesa redonda com convidados para falar sobre “Sistema de Financiamento à Cultura: como a mobilização civil pode garantir recursos para a manutenção das práticas artísticas – da produção a fruição, passando pela educação.” A tarde está prevista uma mesa aberta sobre Efetivação da participação do Fórum Potiguar de Cultura na construção de Políticas Públicas, seguido de debates e nomeação de representantes de cada linguagem artística. Desde o fim do ano passado a Comissão Executiva do FPC busca realizar suas atividades fora da capital potiguar como um exercício de descentralização das atividades abrindo espaço para protagonismos de diferentes a…

REUNIÃO ABERTA DA COMISSÃO EXECUTIVA DO FÓRUM POTIGUAR DE CULTURA

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A Comissão Executiva do Fórum Potiguar de Cultura promove reunião aberta dia 15 de novembro, às 10h, no Centro Cultural Adjuto Dias, em Caicó, inicialmente com três pautas: alinhamento das demandas a serem entregues oficialmente a Governadora Fátima Bezerra; articulação do calendário do FPC com reuniões e encontros nas cidades/territórios presentes; definição da data, local e comissão para realização ainda esse ano da “Oficina Como Funciona o FEC no RN?” que visa entender o funcionamento do Fundo Estadual de Cultura do RN a partir das perspectivas orçamentária e legal. Além de Caicó, representantes de Natal, Currais Novos, Santa Cruz e outras 10 cidades já confirmaram presença. A primeira reunião da comissão executiva fora da capital está sendo articulada pelos produtores culturais Lourival Almeida e Alexandre Muniz. “Ser no interior fortalece a proposta de termos políticas públicas de cultura que deem conta da diversidade do estado e das especificidades das produções. Um estado incl…

FÓRUM POTIGUAR DE CULTURA - DIRETRIZES 2018

O Fórum Potiguar de Cultura-FPC reunido em seu IV Encontro, realizado entre os dias 02 e 03 de agosto deste ano, em Natal/RN, com a participação de dezenas de artistas, produtores, redes setoriais, grupos e movimentos culturais, encaminhou a elaboração de um documento a ser entregue aos postulantes ao governo estadual, com o fim apresentar propostas que norteiem o planejamento e a execução de uma política pública para as artes potiguares, abrindo uma maior interlocução entre estes segmentos organizados e o poder público:


1.Criação de uma Secretaria Estadual de Cultura, com dotação orçamentária para manter e aperfeiçoar o funcionamento pleno dos órgãos da administração direta, autárquicos e fundacionais ligados à esfera da cultura do Estado;
2.Sanção e regulamentação do Plano Estadual de Cultura/RN, após sua tramitação e aprovação na ALRN;
3.Implantação do Sistema Estadual de Cultura, estimulando a integração dos municípios;
4.Constituição de um Conselho Estadual de Políticas Culturais, fo…

Cobertura Imprensa IV FPC

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Abaixo a relação de links com a notícia sobre o fórum:
Tribuna do Norte
Portal N10
Papo Cultura
Agora RN
Portal no Ar
Bom Dia RN

4º Encontro do FPC Foca no FEC

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O RN possui um recurso destinado por lei ao financiamento direto da Cultura. Trata-se do FEC, o Fundo Estadual de Cultura, aprovado pela Assembleia Legislativa em fins de 2011, mais precisamente no dia 29 de dezembro. É importante citar a data para lembrarmos que o projeto foi propositadamente apresentado pelo executivo no apagar das luzes daquele ano, o que provocou uma polêmica e a natural reação do setor cultural, que mesmo tendo reagido e proposto emendas, pouco pode fazer a respeito de quaisquer alterações. Mas a lei existe e foi regulamentada. E, portanto, nós temos um fundo. É certo. O que não deu certo até agora foi o seu uso apropriado, como tantas outras leis que a sociedade não fiscaliza e é usurpada pelo próprio poder. No caso, nos primeiros anos, sob a tutoria de uma secretaria extraordinária, esta aberração da administração Rosalba Ciarlini (2011-2014), ainda tentamos acompanhar com determinado empenho a aplicação dos recursos, mas com o passar dos anos não conseguimos da…