FÓRUM PAUTA MUDANÇA NA GESTÃO DE CULTURA DO RN

O Fórum Potiguar de Cultura, por meio de sua executiva e através deste documento, vem manifestar oficialmente seu apoio ao coro do setor cultural por mudanças nos rumos da gestão cultural do RN. Acreditamos que apenas a mudança de nome da presidência da Fundação José Augusto não representa, por si só, uma mudança na forma de condução da gestão cultural no Rio Grande do Norte, mas pode significar uma abertura de diálogo e de maior e melhor participação da sociedade civil nos rumos de uma política cultural que venha a ser implementada em conjunto com as pautas levantadas pelo movimento cultural.

Como movimento cultural diverso, com participação das várias linguagens e segmentos artísticos que constituem o setor cultural potiguar, também levantamos a necessidade de diálogo e construção coletiva de forma ampla, com os segmentos, suas representações e agentes organizados coletivamente. 

Reiteramos que é urgente avançarmos na estruturação do Sistema Estadual de Cultura, com Fundo Estadual de Cultura, Conselho de Políticas Culturais e ampliação dos espaços de participação como a Conferência Estadual de Cultura. Para tanto, seguem as diretrizes para a cultura potiguar elaboradas coletivamente por este fórum:

SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA

Criação de uma Secretaria Estadual de Cultura, com dotação orçamentária para manter e aperfeiçoar o funcionamento pleno dos órgãos da administração direta, autárquicos e fundacionais ligados à esfera da cultura do Estado.

(A cultura é um segmento essencial para o desenvolvimento do Estado, entendemos a situação de limite prudencial e a situação orçamentária restritas, com 86% do RCL do RN comprometido com a folha de pagamento, contudo, não podemos nos furtar neste momento de criar os caminhos seguros para o desenvolvimento do RN. A cultura é um segmento econômico, por gerar muitos empregos e por ser a força motriz para o desenvolvimento humano e social).

PLANO ESTADUAL DE CULTURA

Sanção e regulamentação do Plano Estadual de Cultura/RN após sua tramitação e aprovação na ALRN.

(O FPC atuará também junto a Assembleia Legislativa, contudo a gestão executiva precisa ter como prioridade estabelecer um Plano de Cultura coerente para os próximos 10 anos e dar o exemplo no cumprimento de metas).

SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA

Implantação do Sistema Estadual de Cultura – estimulando a integração dos municípios com ações de fortalecimento dos setoriais da cultura (segmentos artísticos).

(Estabelecer um ambiente de gestão entre Estado e Municípios e garantir a efetiva participação do RN nas Políticas Nacionais).

CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

Constituição de um Conselho Estadual de Políticas Culturais, de caráter deliberativo, fortalecendo a sociedade civil e os mecanismos de participação da classe artística, dos movimentos organizados da sociedade civil, e com atenção aos diversos setoriais das artes.

ATUALIZAÇÃO DAS LEIS CULTURAIS

Atualização de todas as leis que constituem os marcos legais da cultura do RN, com atenção à Lei do Fundo Estadual de Cultura, com a criação de um Sistema de Financiamento à Cultura robusto e capaz de abrigar diversas formas de acesso e aplicação de recursos financeiros para a cultura.

CENTRO CULTURAL EM NATAL

Abertura de um Centro Cultural na capital capaz de abrigar conteúdos das mais diversas linguagens artísticas, atendendo as especificidades de demandas estruturais e técnicas de cada linguagem, com o objetivo de absorver e fazer fruir a produção artística potiguar com atividades contínuas e programação regular voltada para as nossas artes.

REVISÃO DA META ORÇAMENTÁRIA DA CULTURA

Revisão da meta orçamentária para a área cultural, com a consequente ampliação dos recursos repassados diretamente às entidades culturais, grupos e artistas atuantes do RN, impedindo remanejamentos dos recursos orçamentários destinados a cultura e adequando-se ao SNC.

INTERIORIZAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS

Interiorização das ações culturais, com foco na capacitação de gestores e profissionais das Artes, manutenção dos equipamentos públicos culturais e formação de novos públicos, usando a rede de equipamentos já existentes através de circuitos culturais a serem fomentados profissionalmente, com recursos garantidos no orçamento (LDO e LOA), sem autorizações para remanejamentos, garantindo a contratação de equipe técnica qualificada, com planejamento e metodologias definidas.

RÁDIO PÚBLICA

Instalação de uma rádio pública para difusão do conteúdo artístico-educativo produzido no estado.

EDITAIS PÚBLICOS

Democratização e transparência na liberação dos recursos destinados à Cultura através da criação e execução de editais públicos, respeitando e contemplando as especificidades dos setoriais de cada uma das linguagens artísticas.

INTEGRAÇÃO ENTRE SECRETARIAS

Atuação de forma integrada com outras secretarias de Estado e órgãos afins com o objetivo de desenvolver programas transversais envolvendo áreas importantes, priorizando Programas de Cultura e Educação, Programa de Cultura e Turismo, Programa de Cultura e Saúde, Programa de Cultura e Meio Ambiente, Programa de Cultura e Assistência Social.

REPRESENTATIVIDADE CULTURAL

Fortalecimento das manifestações da diversidade cultural existente, com diretorias representativas dos setores culturais organizados no organograma da gestão, protegendo o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.

NORMATIZAÇÃO DAS ARTES NA RUA

Preservar, fomentar e apoiar a prática das artes na rua, promover a normatização garantindo a não oneração das atividades e a viabilidade econômica.

PROGRAMA CASAS DE CULTURA

Criar o Programa Casas de Cultura, com recursos específicos na LDO e LOA, para garantir a regularidade de conteúdos pertinentes e abrangentes a todas as Casas de Cultura, a manutenção dos equipamentos em pleno funcionamento.

PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

Criar organograma do órgão gestor de cultura para apoiar a gestão e garantir quadros de profissionais especializados para gerir equipamentos, setoriais e grupos artísticos do estado, atuando com capacidade de gestão para manter o pleno funcionamento dos equipamentos, das ações setoriais e dos grupos artísticos do RN.

TERREIROS, QUILOMBOS E CIGANOS

Apoiar, fortalecer e promover projetos voltados para a promoção, preservação, proteção e difusão dos valores sociais, econômicos e culturais das comunidades tradicionais de terreiro, quilombos e ciganos e reconhecer povos tradicionais do campo e da cidade com recursos financeiros financiados por editais, chamamentos públicos e convênios, em eixos fundamentais para promover a inclusão dos povos tradicionais de direitos previsto pela Constituição: o social, o cultural e o de gestão da informação.

MOVIMENTOS CULTURAIS DA SOCIEDADE CIVIL

Reconhecer e fortalecer os movimentos culturais promovidos e mantidos pela sociedade civil organizada, a exemplo do Escambo, Artistas na Gestão, Federação de Teatro Amador, Fórum Potiguar de Cultura, entre outros.

FOMENTO E FRUIÇÃO ARTÍSTICA

Criar o Programa de Fomento e Fruição Artística priorizando os municípios que não possuem equipamentos culturais, podendo utilizar equipamentos públicos fechados e abandonados como equipamentos culturais.

SISTEMAS MUNICIPAIS DE CULTURA

Garantir a criação dos Sistemas Municipais de Cultura, para apoiar a organização institucional dos municípios.

SETORIAIS DE CULTURA

Reconhecer os setoriais de cultura atuantes no RN, através de pesquisa e mapeamento.

INTERFACE ENTRE SETORIAIS

Garantir a interface entre setoriais, com destaque para a interface do livro e leitura com as outras linguagens artísticas como o teatro, a música, o audiovisual, etc.

FORMAÇÃO EM ARTE

Criar o Programa Estadual de formação em arte.