CARTA ABERTA DO FÓRUM POTIGUAR DE CULTURA À FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

CARTA ABERTA DO FÓRUM POTIGUAR DE CULTURA
À FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

O Fórum Potiguar de Cultura desenvolveu uma série de atividades em 2019, tendo como base seu plano de ação estruturado em 2018. Foram realizados quatro Encontros nas cidades de Currais Novos, São Gonçalo do Amarante, Dixsept Rosado e Pendências. Os Encontros geraram um aprofundamento nas diretrizes estabelecidas em 2018, que ganharam uma dimensão mais coerente e ampliada com as múltiplas visões  advindas de realidades que fazem parte do RN e que não são percebidas pela capital. Além dos encontros o FPC manteve como foco a Lei do Fundo Estadual de Cultura para que obtivesse encaminhamentos.

Foram realizadas reuniões junto ao Poder Legislativo, desde julho de 2019, em especial com a Deputada Isolda Dantas e o Deputado Francisco, na oportunidade o FPC alertou sobre a urgência de o Governo Estadual agir para cumprir  o discurso inicial da Gestão que previa renúncia fiscal de R$ 3.000.000,00 para a Lei Câmara Cascudo e mais R$ 3.000.000,00 para o Fundo Estadual de Cultura. Em agosto de 2019 não havia uma percepção por parte da sociedade civil quanto a algum movimento da FJA neste sentido, o que se reverteu a partir de encontros sistemáticos da FJA e esses mandatos, sob a pressão deste Fórum e ainda incluindo a participação do Deputado Ubaldo Fernandes.  Assim, obtivemos a conquista do Edital(Citar) de R$ 1.000.000,00, lançado em (mês) 2019, ainda com muitas falhas no sentido da sua amplitude, abrangência e valor. Deste montante a FJA não efetuou os pagamentos previstos, deixando 100% dos repasses empenhados.

Ainda é preciso revisar a Lei do Fundo Estadual de Cultura assim como revisar os Marcos Legais da Cultura: Plano Estadual de cultura e Conselho Estadual de Cultura além de criar uma Lei de Sistema de Financiamento estabelecendo as formas de ação para que essas leis não sejam apenas textos publicados nos Diários Oficiais sem nenhuma conexão prática.

Paro o ano de 2020 a proposta da FJA seria lançar 03 Editais, de R$ 1.000.000,00 cada, atingindo assim R$ 3.000.000,00 dos R$ 6.000.000, 00 propostos inicialmente. Até o presente, nenhum esboço deste edital foi compartilhado para consulta pública. E, no meio do mês de março, o Brasil inicia seu processo de quarentena devido a Pandemia COVID-19.

Momentos antes, recebemos a informação de que o repasse do Edital Fomento a Cultura Potiguar 2019 seria realizado em 04 parcelas de R$ 250.000,00,informações estas de bastidores, visto que não houve um pronunciamento oficial da FJA quanto a este fato. Ainda extra oficialmente recebemos a informações de que haveria o critério de priorização para escolher quais Projetos deveriam receber primeiro.

Então, o momento exige ação! Exige que nós tenhamos sobriedade para tratar da situação que se estabelece. O Estado precisa estabelecer formas de assegurar a manutenção da vida dos mais vulneráveis a essa pandemia na Classe Artística. Nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, somos vulneráveis economicamente, fomos o primeiro setor a “parar” suas atividades devido ao isolamento social.

Consideramos urgente que o Governo do RN e os municípios dêem uma resposta independente do Governo Federal e assuma a sua parcela de compromisso com o Setor da Cultura e sua Cadeia Produtiva no RN. Portanto, refletimos sobre as seguintes necessidades:

1. Inclusão de representação da pasta da cultura no comitê de crise criado, garantindo maior representatividade e podendo contribuir de forma mais efetiva para as demandas culturais e sociais;
2. Criação de um gabinete de Crise da Cultura com participação da sociedade civil organizada incluindo fóruns representativos dos segmentos culturais e conselhos, de modo a garantir o acompanhamento das ações;
3. Lançamento de Edital Estadual para produções e apresentações em ambiente virtual da internet, garantindo a continuidade das atividades culturais, com seleção ágil e simplificada, a exemplo dos seguintes festivais: Te Aquieta em Casa (Pará), Edital para Shows e Apresentações Online (Maranhão), Ceará Dendicasa: Festival de Arte de Casa para o Mundo (Ceará), Janelas de São Paulo (Prefeitura de São Paulo), etc;
4. Criação de um mecanismos de distribuição de recursos diretos aos trabalhadores da cultura, baseados em um período e um valor determinado.  Como proposta deixamos a sugestão de R$ 1.000,00/mês durante os próximos três meses, estabelecendo critérios ponderados para que sejam atendidos os que realmente necessitam.
5. Pagamento imediato de todos os compromissos financeiros em atraso por parte da Fundação José Augusto com trabalhadores da cultura: editais, cachês, contratos de serviço etc. Incluindo os editais mais recentes, que já têm resultado publicado. Antecipação do pagamento aos proponentes, com o compromisso de repasse imediato a todos os profissionais listados em cada projeto e da realização das atividades logo após superada a atual crise.
6. Suspensão dos prazos para execução de projetos, convênios, prestação de contas de modo a não gerar penalidades administrativas aos proponentes.
7. Atenção imediata das secretarias de assistência social do Estado e do Município para atendimento aos trabalhadores da Cultura, durante a crise, com especial atenção àqueles em condições de maior vulnerabilidade social, como, mas não somente, artistas de rua, artistas veteranos/da "melhor idade", estátuas vivas, famílias circenses etc.
8. Criação do "Fundo Emergencial para os Trabalhadores da Cultura", formado por contribuições diretas das empresas. O fundo também poderá ser amplamente divulgado, em campanha para contribuições por parte de outras pessoas jurídicas e físicas.
9.  Inclusão dos trabalhadores da cultura nos programas de segurança alimentar

Agradecemos a atenção e solicitamos desde já uma audiência, online, para debate das providências a serem tomadas com extrema urgência.

Sendo assim, reiteramos ao Governo do Estado que estamos disponíveis para encontrar e aplicar as melhores soluções ao atual estado de exceção no qual nos encontramos..

Seguimos com afinco para que em coletividade os avanços necessários para as políticas públicas de cultura do Rio Grande do Norte se tornem realidade.