4º Encontro do FPC Foca no FEC
O
RN possui um recurso destinado por lei ao financiamento direto da Cultura.
Trata-se do FEC, o Fundo Estadual de Cultura, aprovado pela Assembleia
Legislativa em fins de 2011, mais precisamente no dia 29 de dezembro. É
importante citar a data para lembrarmos que o projeto foi propositadamente
apresentado pelo executivo no apagar das luzes daquele ano, o que provocou uma
polêmica e a natural reação do setor cultural, que mesmo tendo reagido e
proposto emendas, pouco pode fazer a respeito de quaisquer alterações.
Mas
a lei existe e foi regulamentada. E, portanto, nós temos um fundo. É certo. O
que não deu certo até agora foi o seu uso apropriado, como tantas outras leis
que a sociedade não fiscaliza e é usurpada pelo próprio poder. No caso, nos
primeiros anos, sob a tutoria de uma secretaria extraordinária, esta aberração
da administração Rosalba Ciarlini (2011-2014), ainda tentamos acompanhar com
determinado empenho a aplicação dos recursos, mas com o passar dos anos não
conseguimos dar conta de monitorar um instrumento que desde o começo foi
pensado para nos driblar. Basta que lembremos que o texto da referida lei foi burilado
no frio dos gabinetes e sem a menor intenção de contar com a contribuição do
segmento e muito menos de construir uma política pública séria e participativa para
o estado.
Tanto
tem sido assim que o FEC acabou por se desvirtuar completamente do seu
objetivo, sem acompanhamento da sociedade civil, sem cobrança da imprensa e,
infelizmente, sem cumprir com a sua finalidade tal qual deveria. O Fundo é
composto de uma receita principal de meio por cento (0,5%) do recolhimento do
ICMS, o que deu em 2017 a bagatela de aproximadamente 28 milhões de reais. Que,
simplesmente, estão aplicando de uma forma estranha ou sem nenhum absoluto
acompanhamento por parte de nós interessados.
Está
lá, na mesma lei e em sua regulamentação todos os mecanismos de controle e
acompanhamento, mas nós ainda não aprendemos a fazer uso deles. A comissão
gestora é composta de 9 membros e nós temos direito a eleger 4 destes. Há
também uma comissão de controle onde temos um assento. Ainda chegamos a eleger
e indicar esse integrante, mas com o passar do tempo não demos conta de manter
com regularidade um representante nessa comissão.
Isso
mostra que são muitas as nossas falhas, nossa falta de informação, nossa luta
real por uma causa justa (ao menos uma!) a que poderemos nos apegar para
mostrar que não estamos tão apáticos ou tão despreparados quando se trata de
exigir nossos direitos. Direitos que estão garantidos internacionalmente
através de convenção da Unesco, direitos que estão escritos na lei brasileira
pelo Sistema Nacional de Cultura, e enfim assegurados através de leis que
construímos aqui também. Nos resta a responsabilidade e a habilidade para que
façamos valer estas letras.
O
encontro do FPC, o 4º em 7 anos de sua existência, retoma em sua pauta a
necessária rediscussão a respeito desse tema específico: o FEC, suas
atribuições e o cumprimento do que está escrito, pois por mais críticas que
mereça esta lei estabelece que 30% dos recursos devem ser investidos através de
editais públicos e em políticas formuladas a partir de uma demanda dos próprios
segmentos, por eles empoderados e representados nas comissões gestora e de controle.
Mais
do que qualquer discussão o maior desafio do fórum para além desse encontro em
agosto é se constituir de forma mais robusta como uma instituição que dê conta
de cumprir com o seu papel de ser um elo entre a sociedade civil organizada e
as instâncias de poder, especialmente o legislativo, para onde deve convergir
seu foco nesse momento de articulação. Avançar na mobilização contínua dos
segmentos artísticos para o crescente fortalecimento da representação dos
agentes culturais, contribuindo eficazmente – propositivamente – na edificação
de uma política pública que ultrapasse a fronteira metropolitana e desenvolva
suas ações nas outras regiões do estado também, alcançando o seridó, o agreste,
o alto oeste etc.
Para
tanto está lançada a convocatória para este IVº Encontro do Fórum Potiguar de
Cultura, nos dias 02 e 03 de agosto, no TCP, com uma programação já definida e
que terá como foco o FEC e o cumprimento de sua execução, e que naturalmente
deverá sair com um documento oficial a ser apresentado como resultado do seu
esforço no sentido de edificar pilares mais sólidos na busca por uma atuação
conjunta de todas as forças que trabalham sempre por um mundo mais justo e
melhor.
Esso Alencar
comissão
executiva FPC
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